O Ministério da Juventude e Desportos, vai conduzir o processo de elaboração do Projecto Executivo da empreitada de construção de 12 Pavilhões Multiusos em 12 Províncias do país.

Os referidos Pavilhões, serão construídos nas Províncias do Bengo, Bié, Cunene, Cubango, Cuando, Cuanza Sul, Icolo e Bengo, Lunda Sul, Moxico, Moxico Leste, Uíge e Zaire.

O Despacho Presidencial n.º 106/26, autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material por razões de financiamento externo, para a celebração do contrato de aquisição de serviços para a elaboração do Projecto Executivo da referida empreitada.

O Despacho Presidencial em referência, delega competência ao Ministro da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a pratica de todos os actos subsequentes.

Com a juventude e pelo desporto.

GTICII-MINJUD, Luanda, aos 2 de Abril de 2026.