O Conselho de Ministros realizou nesta quarta-feira, dia 29 de Abril, a sua 4.ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou vários diplomas dentre os quais:

Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento do Prémio Nacional do Desporto, documento que define a organização, as competências, os critérios e os procedimentos inerentes à atribuição do Prémio Nacional do Desporto, reforçando a credibilidade, a imparcialidade e a eficácia do processo de reconhecimento da excelência desportiva nacional;

A Justificação da Criação do Prémio Nacional do Desporto, visa responder a necessidade de:

Institucionalização do reconhecimento do mérito desportivo;
Valorização dos resultados, desempenho e contributo para o Desporto Nacional;
Promoção da cultura de excelência, ética e fair play;
Reforço de transparência e credibilidade nos mecanismos de distinção pública;
Consolidação do Desporto como pilar estratégico das políticas públicas.

Com a Juventude e pelo Desporto

GTICII – MINJUD, 29 de Abril de 2026