Documentos

ESTATUTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTOS
  • Publicações
  • 30-09-2025

Estatuto Orgânico da Agência Nacional Antidopagem
  • Publicações
  • 30-09-2025

Regime Jurídico Contra a Dopagem no Desporto
  • Publicações
  • 30-09-2025

Plano de Desenvolvimento Nacional (2023-2027)
  • Publicações
  • 25-09-2025

Decreto Presidencial nº 118/24 de 22 de Maio
  • Comunicados
  • 16-07-2025